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Criado em 2004 como uma iniciativa complementar de assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Farmácia Popular do Brasil passou por mudanças significativas.

Inicialmente, seu objetivo era oferecer medicamentos a preços mais acessíveis, porém em 2006, em parceria com farmácias e drogarias da rede privada, surgiu a modalidade "Aqui Tem Farmácia Popular".

A partir de 2011, o programa passou a disponibilizar gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por meio da estratégia "Saúde Não Tem Preço", enquanto outros tratamentos continuavam sendo oferecidos com até 90% de desconto.

No entanto, nos últimos anos, o número de municípios com unidades habilitadas diminuiu, resultando em aproximadamente 2 milhões de pessoas deixando de ser atendidas pelo Farmácia Popular. Em resposta a essa situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante um evento em Recife (PE) em 7 de junho, a reformulação do programa Aqui Tem Farmácia Popular, garantindo sua continuidade. Essa ação era aguardada desde o início do novo governo em janeiro.

Dentre as medidas anunciadas, destacam-se a reabertura do processo de credenciamento de novas farmácias, suspenso desde 2014, a ampliação da gratuidade de todos os medicamentos para beneficiários do Bolsa Família e a criação do Farmácia Popular Indígena.

A partir de agora, o Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos gratuitos não apenas para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão, mas também para osteoporose e contraceptivos. Além disso, o programa disponibiliza medicamentos subsidiados para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. No total, o Farmácia Popular abrange o tratamento de 11 doenças.

Novos credenciamentos

Após oito anos sem adicionar novas farmácias, o Ministério da Saúde está retomando o processo de habilitação. Nas cidades mais vulneráveis que participaram do programa Mais Médicos, haverá prioridade, totalizando 811 municípios que poderão solicitar o credenciamento de unidades. A maioria dessas cidades (94,4%) está localizada nas regiões Norte e Nordeste, com o objetivo de garantir um acesso abrangente à saúde, incluindo atendimento médico e medicamentos, para essa população.

Com a adição das novas farmácias credenciadas, espera-se que o programa Farmácia Popular esteja presente em 5.207 municípios brasileiros até o final do ano, cobrindo 93% do território nacional. Isso proporcionará um acesso mais amplo a medicamentos e serviços de saúde em todo o país.

Confira os estados priorizados para novos credenciamentos no novo farmácia popular:

Bolsa Família

Agora, os 55 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família terão acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa. São 40 medicamentos para tratar diversas doenças.

Para retirar os remédios, basta ir a uma farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O sistema reconhecerá automaticamente a vinculação do beneficiário com o Bolsa Família, não sendo necessário fazer um cadastro prévio.

Saúde da mulher

Agora, todas as mulheres podem obter gratuitamente medicamentos contraceptivos. Essa medida beneficiará aproximadamente 5 milhões de mulheres em todo o Brasil.

Farmácia Popular Indígena

Pela primeira vez, o Programa Farmácia Popular está disponível para atender a população indígena. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à assistência farmacêutica básica complementar nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com essa iniciativa, o Farmácia Popular oferece gratuitamente todos os medicamentos do programa para essa população.

Para evitar deslocamentos, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Além disso, não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa será iniciada em um projeto piloto no território Yanomami e, em seguida, será gradualmente expandida para outras regiões. As ações serão implementadas em colaboração com os conselhos distritais de saúde indígena.

O que muda para quem já é credenciado

Uma das principais mudanças que beneficiam os usuários do programa é a disponibilização gratuita de medicamentos do PFPB para os beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como a gratuidade dos medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose e contraceptivos para todas as mulheres.

É fundamental ressaltar que as farmácias e drogarias devem respeitar o valor de referência dos princípios ativos dos medicamentos, que serão atualizados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII. Essa portaria estabelece regras específicas para o funcionamento e operacionalização do programa. A partir de 7 de junho de 2023, será autorizada a dispensação gratuita de medicamentos aos beneficiários do Programa Bolsa Família somente se a farmácia ou drogaria informar um valor igual ou inferior ao valor de referência definido nessa Portaria. A mesma regra se aplica aos medicamentos para o tratamento de osteoporose e contraceptivos.

Regras mais rígidas para o Farmácia Popular mais seguro

Nos últimos anos, as auditorias conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Sistema Único de Saúde (AudSUS) revelaram deficiências na implementação e no controle do programa do Farmácia Popular, bem como suspeitas de fraudes. Para abordar essas questões, o Ministério da Saúde decidiu retomar o programa e está comprometido em assegurar a segurança, a supervisão adequada e a eficácia dessa política. A pasta está seguindo as determinações e recomendações dos órgãos de controle, mantendo um diálogo constante com o TCU e trabalhando no aprimoramento dos mecanismos de monitoramento do programa.

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